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O inventrio o procedimento utilizado para transferir os bens e direitos deixados por algum que morreu.


O procedimento do inventrio pode ser feito tanto de forma extrajudicial (em cartrio), como tambm judicial e ambos se destinam ao mesmo fim. Contudo, no procedimento extrajudicial, necessrio que todos os herdeiros estejam efetivamente de acordo e assinem de forma voluntria a partilha.


necessrio frisar que no obrigatrio que todos os envolvidos no procedimento estejam representados pelo mesmo advogado, sendo que cada herdeiro pode se fazer representar pelo seu de confiana, h, porm, um aumento no custo individual do procedimento.


Voltando ao procedimento do inventrio em si, a dvida de muitas pessoas se volta para como ser a partilha?


Pois bem.


Essa uma pergunta que s pode ser respondida mediante anlise da realidade da famlia at o momento da abertura do inventrio e, essa anlise envolve:


  1. Saber se falecido era casado.
  2. Se casado, qual era o regime de casamento.
  3. Se tinha filhos.
  4. Se tinha filhos fora do casamento.
  5. Se tinha bens.
  6. Se tinha dvidas.
  7. Se tinha testamento.
  8. Se foram feitas doaes em vida.


Enfim, muitos fatores tm que ser levados em conta antes de emitir qualquer afirmao sobre como ser a partilha, pois, tudo interfere.


Por exemplo, em um caso hipottico, onde Joo e Maria eram casados pelo regime da comunho parcial de bens (mais comum no Brasil), tinham uma casa avaliada em 200 mil reais adquirida em conjunto e Joo tinha outra casa tambm de 200 mil recebida de herana, tinham 2 filhos, porm, Joo j tinha um filho do primeiro casamento.


Joo faleceu, e agora, como fica essa partilha?



Veja-se que Maria vai ficar com percentual de 50% do valor da casa que adquiriu em conjunto com Joo e apenas 25% da casa que Joo tinha recebido de herana.


J os filhos, tero participao igualitria em percentuais em ambas as casas, pois, a nica coisa que interfere no caso o regime de casamento no momento do falecimento.


Por que isso? Porque a lei (Cdigo Civil) prev que o cnjuge sobrevivente receba sua metade do que ajudou a adquirir e, tambm, concorra com os herdeiros sobre bens particulares (ou exclusivos, podendo ser definidos como aqueles que no teve participao ou no ajudou na sua aquisio).


Mas, necessrio dizer novamente que muitos fatores so levados em considerao antes de tomar todo e qualquer exemplo como verdade, cujo advogado poder sanar todas as dvidas e fazer com que o procedimento corra da forma mais clere possvel.


At a prxima.



Eduardo Fernandes Serafim

Advogado e Scio da Fernandes Serafim Advocacia.

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